Aviso de Contumácia n.º 8926/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8926/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 86-A/94, pendente na 1.º Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido António José Mesquita Ermida, casado, industrial, nascido em 20 de Maio de 1959, em Godim, Peso da Régua, filho de José Ermida Lopes e de Clara da Conceição Mesquita, titular do bilhete de identidade n.º 3695924, emitido em 23 de Junho de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Quinta do Beco, Loureiro, 5050 Peso da Régua, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 314.º, alínea c) do Código Penal, foi declarada cessação de contumácia, determinada por despacho de 2 de Novembro de 1994.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Passos Milheiro.