Aviso de Contumácia n.º 8927/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8927/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 53/97, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move à arguida Judite Agostinha Coelho Moreira Sousa, natural de Gilhufe, Penafiel, nascida a 12 de Julho de 1966, filha de Vitorino de Sousa Moreira e de Maria Luísa Coelho, residente na Rua de Nossa Senhora da Paz, 21, Urrô, Penafiel, pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, à data dos factos, foi declarada cessada a contumácia, proferida contra a arguida.

2 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Simões Azevedo.