Aviso de Contumácia n.º 8928/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8928/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 833/95, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move à arguida Ermelinda Martins Cabral, natural de São Pedro da Cova, Gondomar, nascida a 10 de Junho de 1933, filha de Cosme Oliveira Cabral e de Maria Martins Oliveira, residente no Alto dos Barreiros, Fânzeres, Gondomar, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 314.º, alínea c) do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, proferida contra a arguida.

2 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Simões Azevedo.