Aviso de Contumácia n.º 893/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 893/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 8804/97.3TDLSB (710/01) pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel de Arnedo Casanova, filho de Vicente Casanova e de Maria Susete Valoroso Arnedo, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 15 de Maio de 1971, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 9808917, do Arquivo de Identificação de Lisboa, recluso no Estabelecimento Prisional de Caxias; por despacho de 19 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.