Aviso de Contumácia n.º 893/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 893/2006 - AP. - A Dr.ª Joana Maria R. Fernandes Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 664/05.9TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Veiga Anacleto, filho de José Manuel Santos Anacleto e de Maria Luísa Alves Correia Veiga, natural de Campo grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1987, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13652683, com domicílio no Bairro da Ameixoeira, zona 4, lote 7, 5.º-B, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei, n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

15 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Maria R. Fernandes Costa. - O Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.