Aviso de Contumácia n.º 8937/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8937/2005 - AP. - O Dr. Filipe Câmara, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 341/03.5TCFUN, (ex. processo n.º 8/02.1PEFUN, da 1.ª Secção desta Vara Mista), pendente neste Tribunal contra o arguido Vasco Fernando Luís, filho de José Fernandes Luís e de Maria Soares dos Santos, de nacionalidade portuguesa, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5236100, com domicílio na Rua do Ben formoso, 218-2.º, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado no mês de Dezembro de 2001, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

6 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Filipe Câmara. - A Oficial de Justiça, Luísa Ferro.