Aviso de Contumácia n.º 894/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 894/2005 - AP. - O juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2553/00.4JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Manuela Mendes Monteiro, filha de Manuel Mendes Monteiro e de Maria de Fátima Mendes, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Junho de 1978, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11555142, com domicílio no Flat 3, 18 Commercial Road, Lowestoft, Nr 32-2Td, Inglaterra, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência aos artigos 29.º e 40.º da lei uniforme sobre cheques, praticado em 5 de Novembro de 1999, por despacho de 21 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.