Aviso de Contumácia n.º 8947/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8947/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 116/98, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando António Borrego, filho de Cláudio Borrego, casado, técnico de vendas, nascido em Santa Marta, Estremoz a 15 de Fevereiro de 1968, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua de Frei Luís de Sousa, 2-C, 3.º, direito, Santarém, onde lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código de Processo Penal.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.