Aviso de Contumácia n.º 895/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 895/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 968/96, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido José Manuel de Oliveira Brasão, filho de José Zacarias Brasão e de Deolinda de Oliveira Martins, natural de Miragaia, Porto, nascido a 15 de Fevereiro de 1961, residente na Rua de Angola, 280, 1.º, Pedrouça, Maia, por despacho de 10 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)