Aviso de Contumácia n.º 8966/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8966/2005 - AP. - O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 326/05.7TBLGS, pendente neste Tribunal contra a arguida Sílvia Feliz Rabaçal, filha de José Manuel Rabaçal e de Maria da Conceição Mota Feliz, natural de Olhão, de nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Maio de 1984, solteira, com profissão desconhecida ou não existente, titular do bilhete de identidade n.º 13279811, com domicílio no Bairro dos Pescadores, Rua da Estradinha, porta 94, Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 2001, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

5 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - A Oficial de Justiça, Carolina Guerreiro.