Aviso de Contumácia n.º 8969/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8969/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 863/95, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Joaquim Jorge Azevedo Miranda, solteiro, empresário, nascido aos 1 de Agosto de 1973, natural de Ermesinde, Valongo, filho de Serafim Pereira Miranda e de Maria Conceição Azevedo Dominges, portador do bilhete de identidade n.º 10145264, emitido em 19 de Maio de 1989, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Rua da Fonte, 77, Ermesinde, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

28 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. -A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.