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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8972/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 831/96, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Agostinho Fernando Ferreira Soares, casado, viajante, nascido em 17 de Agosto de 1951, em São Cosme, Gondomar, filho de Domingos Soares e de Justa Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 3710664 e com última residência conhecida na Rua de D. João I, 915-919, Rio Tinto, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
28 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Auigusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
