Aviso de Contumácia n.º 8973/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8973/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 380/97,que o Ministério Público move contra a arguida Eliane do Nascimento Marques Pinheiro, portadora do bilhete de identidade n.º 11830621, solteira, estudante, nascida a 13 de Fevereiro de 1974, natural de França, filha de Adriano Marques Pinheiro e de Vera Lúcia Nascimento Pais, ausente em parte incerta e com última residência conhecida no lugar de Lages, Mioma, Sátão, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

28 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. -A Escrivã Auxiliar, Sofia Costa da Silva.