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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8974/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 266/94, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido João Paulo Ferreirinha Pires Monteiro, casado, vendedor, nascido aos 24 de Março de 1963, natural de Massarelos, Porto, filho de José de Jesus Monteiro e de Maria Antónia Gomes Ferreirinha Assunção Pires Monteiro, portador do bilhete de identidade n.º 5934764, emitido em 8 de Fevereiro de 1988, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Rua de 14 de Outubro, 1023, centro, frente, Vila Nova de Gaia, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
31 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. -A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.
