Aviso de Contumácia n.º 8977/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8977/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1903/02.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hudson Fernandes Froes, filho de João Fernandes Froes e de Maria Inês Froes, de nacionalidade brasileira, nascido em 1 de Janeiro de 1969, titular do passaporte n.º CK 513754, com domicílio na Avenida Cidade de Luanda, lote 482, 10.º, C, Olivais, 1800 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2001, por despacho de 24 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação em Estabelecimento Prisional.

24 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.