Aviso de Contumácia n.º 898/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 898/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4029/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Eduarda Maria Carvalho M. V. Santiago Fidalgo, filha de José Cravino Rabaça da Mota Veiga e de Maria Eduarda Carvalho da Mota Veiga, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascida em 22 de Abril de 1960, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5334978, emitido em 4 de Maio de 2001, por Lisboa, com domicílio na Avenida de Elias Garcia, 59, 7.º, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 2000; por despacho de 19 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.