Aviso de Contumácia n.º 8982/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8982/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1950/01,2SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos João António Pires, filho de João António Pires e de Maurícia Rocha Andrade, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 29 de Agosto de 1965, solteiro, com autorização de residência n.º 306591, com domicílio na Rua Afonso Galo, 32, 1.º, esquerdo, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 24 de Setembro de 1999, por despacho de 22 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

28 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.