Aviso de Contumácia n.º 8983/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8983/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 246/97, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Joaquim António Miranda Pinheiro de Magalhães, casado, topógrafo, nascido a 28 de Março de 1946, em Tadim, Braga, filho de José Maria Pinheiro de Magalhães e de Maria Emília Pinto de Miranda, com o bilhete de identidade n.º 1972649, emitido em 12 de Outubro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Silva Porto, 168, Porto, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

1 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - Pela Escrivã-Adjunta,(Assinatura ilegível.)