Aviso de Contumácia n.º 8983/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8983/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 815/01.2SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Manuel Savedra Galam Silva, filho de Manuel Galam da Silva e de Dália Conceição Gamas Savedra, natural de Portugal, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Março de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11567249, com domicílio na Praceta Antão Gonçalves, lote 1, rés-do-chão, B, Vale da Amoreira, 2835 Moita, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Julho de 2000, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.