Aviso de Contumácia n.º 8988/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8988/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Marques de Sousa Paupério, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 227/98, desta 1.ª Vara, que o Ministério Público move ao arguido José Luís Afonso de Miranda, casado, serralheiro, nascido a 12 de Novembro de 1955, em Fiães do Rio, Montalegre, filho de António Luís de Miranda e de Maria de Lurdes Afonso Miranda, residente em Fiães do Rio, Montalegre, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

2 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques de Sousa Paupério. - A Escrivã-Adjunta, Elvira Santos Silva.