Aviso de Contumácia n.º 8990/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8990/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 378/96, pendente na 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Celeste Ferreira Santos Costa, casada, desempregada, natural de Miragaia, Porto, nascida a 29 de Agosto de 1965, portadora do bilhete de identidade n.º 8287647, de 28 de Março de 1994, do Arquivo de Identificação de Lisboa, filha de Joaquim Fernando Amaro dos Santos e de Rosa da Conceição Ferreira, residente na Rua de Tânger, 55, Rio Tinto, Gondomar, onde se encontra indiciada pelos crimes de furto, falsificação de documento e burla na forma tentada, previstos e punidos pelos artigos 204.º, n.os 1, alínea e) e 4, 256.º, n.os 1, alínea b) e 3, 22.º, 23.º, 73.º e 217.º, n.º 1, todos do Código Penal, foi, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, cessada a contumácia, por apresentação em Juízo, nos termos do n.º 2, do artigo 336.º do Código de Processo Penal, ficando, a partir daquela data, caducados os efeitos da declaração de contumácia neste processo.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Senra Arantes. - O Escrivão de Direito, p. prov., Adérito Guerra.