Aviso de Contumácia n.º 8994/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8994/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum, colectivo, n.º 79/97, pendente na 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Augusto da Fonseca Nicolau, casado, técnico de moldes para plástico, nascido a 13 de Fevereiro de 1945, em São Julião, Figueira da Foz, filho de Ivo da Silva Nicolau e de Maria da Encarnação da Costa Fonseca, e residente actualmente na Avenida do Vidreiro, lote 20, 6.º, direito, Marinha Grande, ao qual é imputado um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, e actualmente pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, por despacho de 14 de Julho de 1999, foi declarada cessada a contumácia e os seus efeitos:

31 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel Cardoso Miguez Garcia. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alda Melo.