Aviso de Contumácia n.º 8995/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8995/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum, colectivo, n.º 29/99, pendente na 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel de Sousa Ribeiro, solteiro, filho de Didimo Ribeiro de Sousa e de Ana de Jesus de Sousa, natural de Miragaia, Porto, nascido a 17 de Novembro de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 7816204, emitido em 16 de Setembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Monte Tadeu, 125, 1.º, Porto, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, n.º 2, 73.º, n.º 1, alíneas a) e b), e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência aos artigos 75.º e 76.º do Código Penal, por despacho de 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia e todos os seus efeitos:

1 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel Cardoso Miguez Garcia. - A Escrivã-Auxiliar, Eugénia Margarida Pinto Ferreira.