Aviso de Contumácia n.º 8999/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8999/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 649/98.0SLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Frederico Miguel Vieira das Neves Lopes Vidigal, filho de Vítor Manuel das Neves Lopes Vidigal e de Dulce Valentina de Carvalho Vieira Vidigal, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9053116, com domicílio na Rua Bombeiro Catana Ramos, 6, cave, direita, 1350 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Abril de 1998, por despacho de 28 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - O Oficial de Justiça, João Marques.