Aviso de Contumácia n.º 90/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 90/2004 - AP. - A Dr.ª Maria João Ferreira Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 63/01.1TBCTB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de La Salete Adegas Leonardo, solteira, com domicílio na Quinta da Torre, 35, Camarate, por se encontrar acusada da prática do crime de denúncia caluniosa, previsto e punido pelo artigo 365.º do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 2000, por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter sido presente a tribunal e prestado termo de identidade e residência.

13 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria João Ferreira Lopes. - A Oficial de Justiça, Conceição Roseiro Esteves.