Aviso de Contumácia n.º 9000/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9000/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 121/00.0PDSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Evandro Emílio Rodrigues Fernandes, filho de Emílio de Jesus Fernandes e de Maria Luisa de Araújo Rodrigues Fernandes, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Junho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12315832, com domicílio em 439b Roman Road, Reino Unido, Grã Bretanha, Londres, E35lx Londres, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 2000, por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.