Aviso de Contumácia n.º 9003/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9003/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 182/02.7TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Delgado dos Santos, filho de Manuel dos Santos e de Maria de Jesus Delgado, natural de Benedita, Alcobaça, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Outubro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4367859, com domicílio na Rua Principal, sem número, Casal do Guerra, 2475 Benedita, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Junho de 1999, por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.