Aviso de Contumácia n.º 9006/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9006/2000 - AP. - A Dr.ª Helena Maria de Castro Almeida Tavares, Juíza de direito do 3.º Juízo deste Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum registados sob o n.º 18/99, pendente no 3.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra os arguidos José Maia Faria, casado, nascido a 12 de Julho de 1966, natural de Guilhabreu, concelho de Vila do Conde, titular do bilhete de identidade n.º 7334717, emitido em 28 de Junho de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto, filho de Joaquim Ribeiro da Silva e de Judite da Silva Maia Faria, com última residência conhecida na Rua da Boavista, 60, Póvoa de Varzim, e José Carlos Silva Amorim do Monte, casado, nascido a 21 de Abril de 1962, natural da Póvoa de Varzim, titular do bilhete de identidade n.º 6681382, emitido em 17 de Abril de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto, filho de Gaspar Amorim do Monte e de Deolinda da Conceição Silva, com última residência conhecida na Rua da Gafaria, 297, Rates, Póvoa de Varzim, por haverem cometido o crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, foram os mesmos declarados contumazes, nos termos dos artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal. Tal declaração implica a suspensão dos termos ulteriores do processo até às suas apresentações em Juízo ou detenções, a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados, directa ou indirectamente, pelos arguidos após esta declaração e a proibição de obterem e renovarem quaisquer documentos, nomeadamente bilhete de identidade, passaporte e carta de condução e certidões ou registos junto de autoridades públicas.

2 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Helena Maria de Castro Almeida Tavares. - A Oficial de Justiça, Manuela Monteiro.