Aviso de Contumácia n.º 9006/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9006/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17174/97.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Rui Lopes Maia, filho de João Fernando da Cruz Maia e de Maria Manuela da Silva Lopes Maia, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, nascido em 6 de Novembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10021305, com domicílio na Rua da Graça, 69-B, 1.º, esquerdo, 1170 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Abril de 1997, por despacho de 20 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Ana Isabel Furtado.