Aviso de Contumácia n.º 9007/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9007/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 74/98.2PBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Luís Neto da Cunha, filho de Manuel António Campos da Cunha e de Maria da Graça Taveira Neto Campos da Cunha, natural de São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa, nascido em 9 de Julho de 1970, portador do bilhete de identidade n.º 8728535, emitido em 29 de Fevereiro de 2000, pelo Arquivo de Lisboa, com domicílio na Associação para Recuperação de Toxicodependentes, Quinta da Horta da Nora, 7780 Castro Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 1997, por despacho de 16 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.