Aviso de Contumácia n.º 9008/2002 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 9008/2002 - AP. - Faz-se saber que, no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, no processo comum, singular n.º 14/00.OTBABT, que o Ministério Público move contra o arguido Albino Augusto da Silva Oliveira, filho de Alípio de Oliveira e de Adília Teixeira da Silva, natural de Santo Ildefonso, Porto, nascido em 20 de Fevereiro de 1970, residente na Hospedaria D. João IV, Rua de D. João IV, 936, quarto n.º 8, Porto, acusado por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h) do Código Penal de 1982 [actualmente previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal], foi por despacho de 6 de Março de 2002, julgada cessa a contumácia em que este arguido se encontrava por despacho de 16 de Maio de 2001, ficando sem efeito as implicações daquela declaração.

11 de Março de 2002. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alice de Matos Alexandre.