Aviso de Contumácia n.º 901/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 901/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 9805/99.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo de Vitória Pereira Dolbeth e Costa, filho de Rui Jorge de Sousa Dolbeth e Costa e de Maria Laura Fonseca Vitória P. Dolbeth Costa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10688575, com domicílio na Rua de Maria Teles Mendes, 8, 9.º, B, Tapada do Mocho, 2770-219 Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Janeiro de 1999, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.