Aviso de Contumácia n.º 9012/2002 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 9012/2002 - AP. - A Dr.ª Maria Fernanda Roberto, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 261/00.5TBALB, pendentes neste Tribunal contra o arguido Flávio Martins da Silva, filho de Macário Martins da Silva e de Laurentina Martins, natural da freguesia de Sever do Vouga concelho de Sever do Vouga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Julho de 1962, estado civil: divorciado, profissão: trolha, bilhete de identidade n.º 10015457, emitido em 7 de Agosto de 2000 por Aveiro, domicílio: Rua da Senhora da Paz do Beco, Macinhata do Vouga, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de residência com arrombamento, escalamento e chaves falsas, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 3 de Novembro de 1997; por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Março de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Roberto. - O Oficial de Justiça, Fernando Fachada.