Aviso de Contumácia n.º 9014/2002 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 9014/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 68/99.0TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Manuel do Sacramento Matias, filho de Aníbal de Oliveira Matias e de Florinda do Sacramento, natural de Nossa Senhora da Vitória, Nampula, Moçambique, nascido em 16 de Março de 1960, casado, desempregado, portador do bilhete de identidade n.º 700847815, residente na Pensão Irene Casa Hóspedes, Rua de Álvaro Coutinho, 50, 1.º, 1115 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), e 22.º, n.º 1 e n.º 2, alínea c), do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1996; por despacho datado de 14 de Março de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos dos artigos 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

14 de Março de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - O Oficial de Justiça, João Cândido.