Aviso de Contumácia n.º 9016/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9016/2000 - AP. - Anuncia-se que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, corre seus termos uns autos de processo comum, singular, n.º 853/93, em que é arguida Ana Maria Duarte Roldão, casada, doméstica, nascida a 31 de Agosto de 1959, filha de Joaquim José de Jesus Roldão e de Lucília da Conceição Duarte, natural de Pernes, Santarém, residente na Rua de Oriol Pena, 21, 2.º, Pernes, Santarém, que se encontrava acusada de um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao disposto no artigo 336.º do Código Penal, por despacho proferido em 7 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia daquela arguida, por apresentação.

19 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Manuel Tomé Martins Fragoso.