Aviso de Contumácia n.º 9016/2002 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 9016/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 225/98.7TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Idalino Álvaro Pinheiro, filho de José Antunes Pinheiro e de Binta Cândida Jalo, natural de Cabo Verde, com nacionalidade caboverdiana, nascido em 4 de Abril de 1964, bilhete de identidade n.º 16174311, domicílio: Rua de José Fuller, 14, 1.º, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de difamação, calúnia e injúria, artigo 181.º do Código Penal, praticado em 15 de Março de 2002; por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos dos artigos 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

15 de Março de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - O Oficial de Justiça, João Pina.