Aviso de Contumácia n.º 9017/2002 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 9017/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 184/97.3TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Nenad Obradovic, domicílio: Rua de Fernando Pessoa, 179, 3.º, Vermoim, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, artigo 205.º, n.º 3 do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 1995. Por despacho de 2 de Março de 2002 proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos dos artigos 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa.

18 de Março de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - O Oficial de Justiça, João Pina Pereira.