Aviso de Contumácia n.º 9018/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9018/2000 - AP. - Anuncia-se que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, corre seus termos uns autos de processo comum, singular, n.º 146/97, em que é arguido Sérgio Manuel Duarte Mendes, solteiro, filho de Júlio Manuel Marques Rum e de Rosa Maria Ferreira Duarte, natural da freguesia de Marvila, concelho de Santarém, nascido a 30 de Maio de 1966, com última residência conhecida no Bairro Novo de Alfange, lote C-3, Santarém, que se encontrava acusado de um crime previsto e punido pelos artigos 335.º, n.º 1, e 337.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, por despacho proferido em 4 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia daquele arguido, por ter sido declarado extinto, por amnistia, o procedimento criminal.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Manuel Tomé Martins Fragoso.