Aviso de Contumácia n.º 9018/2002 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 9018/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 69/97.3TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Salimo Keita, filho de Amadu Keita e de Embalo Keita, natural da freguesia de Guiné Bissau, concelho de Guiné Bissau, com nacionalidade guineense, nascido em 10 de Janeiro de 1953, solteiro, profissão: carpinteiro, domicílio: Apartamentos Júlio Dinis, 312, Montechoro, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, artigo 347.º do Código Penal, praticado em 18 de Março de 1996; por despacho de 18 de Março de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos dos artigos 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido presente a Juízo.

18 de Março de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Oficial de Justiça, Carlos Goulão.