Aviso de Contumácia n.º 902/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 902/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 622/97.5POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís Ferreira da Silva, filho de António Ferreira da Silva Júnior e de Maria Luísa Adolfo, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Novembro de 1978, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 503207, com domicílio no Bairro do Armador, lote 752, 9.º, esquerdo, 1900-864 Lisboa, por se encontrar acusado do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 1997, por despacho de 19 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

20 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Pereira.