Aviso de Contumácia n.º 902/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 902/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de Direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1273/03.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Duarte Gomes, filho de José Pereira Gomes e de Ana Duarte da Lomba, natural de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6531432, com domicílio na Rua de São Gerónimo, 16, 1.º, direito, Real, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Agosto de 2002, por despacho de 8 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.