Aviso de Contumácia n.º 9020/2002 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 9020/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 8/01.9GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Schaufelli Ferdinad Jan, filho de Albertus Schaufeli e de Hermina Jacoba, concelho de Amesterdão, com nacionalidade holandesa, nascido em 3 de Dezembro de 1936, profissão: reformado, domicílio: Casa Falésia, lote 163, Alfamar, Olhos D'Água, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal, praticado em 5 de Dezembro de 2000; é o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em Juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração; proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

18 de Março de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - A Oficial de Justiça, Dina Vilhena.