Aviso de Contumácia n.º 9022/2002 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 9022/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 51/94.2TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Elvio Pedro dos Santos, filho de Aires Oliveira Pestana e de Mercês Faustina dos Santos, natural da freguesia de São Pedro, concelho de Funchal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Fevereiro de 1953, profissão: comerciante, bilhete de identidade: 2187272, emitido em 9 de Março de 1988 por Lisboa, domicílio: Rua de Afonso de Albuquerque, 31, 4.º, frente, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 27 de Novembro de 1992, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos dos artigos 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

18 de Março de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - O Oficial de Justiça, Henrique Gabriel.