Aviso de Contumácia n.º 9025/2002 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 9025/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 168/99, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido: José Franco Vieira, filho de António Barbosa Faustino Vieira e de Hermínia de Jesus Pereira Franco, nascido a 27 de Dezembro de 1960, e portador do bilhete de identidade n.º 6923125, de 17 de Junho de 1985, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida em Matos Verdes, Marinha Grande. Foi o mesmo arguido, por decisão de 6 de Março de 2000, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Código Penal, com referência ao n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Janeiro, foi julgado extinto o procedimento criminal contra ele deduzido e declarada cessada a sua situação de contumácia.

13 de Março de 2002. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Trindade.