Aviso de Contumácia n.º 9026/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9026/2000 - AP. - O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, Juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, pelo 2.º Juízo desta comarca, correm seus termos uns autos de processo comum, singular, n.º 639/95, que o Ministério Público nesta comarca move contra a arguida Maria da Piedade Duarte Mendes, solteira, mâitre hotel, nascida a 1 de Fevereiro de 1954, natural do concelho de Castelo Branco, filha de Isidro Mendes e de Maria do Céu Duarte, titular do bilhete de identidade n.º 4007021, emitido em 11 de Fevereiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de 25 de Abril, 10, Fazendas de Almeirim, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao disposto no artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho datado de 18 de Janeiro de 2000, proferido nos autos supra referidos, declarada cessada a contumácia, situação essa determinada por despacho datado de 27 de Maio de 1996, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 8 de Agosto de 1996.

20 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva.