Aviso de Contumácia n.º 9026/2002 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 9026/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 137/01, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido Wiliam Rómulo Matos de Sousa, filho de Mário Rómulo Ezequiel de Sousa e de Maria Amélia Taborda Matos de Sousa, nascido a 2 de Outubro de 1980, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 9329499, de 10 de Novembro de 1999 de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de 25 de Abril, Alfeizerão, pronunciado pela prática de um crime de furto qualificado e violação do domicílio, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), e 190.º do mesmo diploma, foi o mesmo arguido declarado contumaz, por despacho de 25 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 335.º, n.º 1, 336.º e 337.º, do Código de Processo Penal, o que lhe implica: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após tal declaração e a proibição de obter junto das autoridades públicas documentos, certidões ou registos, nomeadamente o bilhete de identidade, certificado do registo criminal, passaporte, carta de condução, livrete de veículo automóvel e quaisquer outros documentos junto das autarquias locais, conservatórias dos registos civil, comercial, predial ou de automóveis. Não foi decretado o arresto dos bens do arguido. A declaração de contumácia caduca logo que o arguido se apresente em Juízo ou for detido. Para constar se passou o presente e mais dois editais de igual teor que serão legalmente afixados.

14 de Março de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Rolo. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Trindade.