Aviso de Contumácia n.º 9027/2002 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 9027/2002 - AP. - Por despacho de 26 de Fevereiro de 2002, exarado pelo juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, nos autos de processo comum n.º 140/99 (ex.186/94, 1.ª Secção, 2.º Juízo), foi declarada cessada a contumácia, por desistência de queixa que determinava o procedimento criminal do arguido António Guilherme Tojal Costa Dinis, filho de Guilherme Camilo Costa Dinis e de Maria Tojal Dinis, solteiro, reformado, nascido a 4 de Abril de 1961, natural de Bombarral, residente em casal de Salgueirinha, Carvalhal, Bombarral, ao qual era imputado, um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro.

15 de Março de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, António José J. Sousa.