Aviso de Contumácia n.º 9028/2002 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 9028/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, registados sob o n.º 20/99, pendentes no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, que o Ministério Público move contra António dos Santos Ramalho, casado, pedreiro, filho de Joaquim Filipe Ramalho e de Carminda Rosa Ramalho, nascido a 10 de Outubro de 1963, em Vimeiro, Alcobaça, portador do bilhete de identidade n.º 8674689, emitido em 27 de Janeiro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Capitão Henrique Galvão, 14, rés-do-chão, 1900 Lisboa, o qual se encontra acusado da prática de um crime de introdução em casa alheia na forma consumada, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.os 1 e 2 do Código Penal de 1982, e de um crime de violação, previsto e punido nos artigos 201.º, n.º 1, 22.º, 23.º e 74.º, todos do Código Penal, por despacho da juíza, de 14 de Março de 2002, proferido nos autos supramencionados, foi declarada caduca e cessada a situação de contumácia do arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, por o mesmo já ter sido localizado e ter prestado Termo de Identidade e Residência nos autos.

19 de Março de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Maria Armanda Tanqueiro.