Aviso de Contumácia n.º 9029/2002 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 9029/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 276/99, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido: José Júlio Calhas, filho de Júlio Calhas e de Olívia Maria António, nascido aos 14 de Março de 1962, natural de Cela, Alcobaça, portador do bilhete de identidade n.º 8439711, emitido em 14 de Fevereiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Maestro Serafim, 8, Maiorga, 2460 Alcobaça, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, declarado contumaz, por despacho de 29 de Junho de 1995, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, foi ao mesmo arguido, por sentença de 1 de Março de 2002, e nos termos dos artigos 49.º e 51.º do Código de Processo Penal, e 116.º, n.º 2 do Código Penal, homologada a desistência de queixa e julgado extinto o procedimento criminal contra ele deduzido e declarada cessada a sua situação de contumácia.

20 de Março de 2002. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã Auxiliar, Carla Ferraz da Silva.