Aviso de Contumácia n.º 903/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 903/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de Direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 260/99.8PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandre Filipe Neto, filho de Filipe Alexandre e de Rita Domingos, de nacionalidade angolana, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16200937, com domicílio na Rua dos Arcos, 239-B, rés-do-chão, Campolide, 1350-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 1999, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 1999, por despacho de 16 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.